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Prefeitura Municipal de Ibirubá
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Perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes sobre o portal e os serviços do município.

Acesso à informação

Quem pode pedir uma informação pública? (TESTE)

Qualquer pessoa, física ou jurídica. É preciso se identificar e informar um meio de contato, mas não é preciso dizer para que se quer a informação.

Quanto custa fazer um pedido? (TESTE)

O pedido é gratuito. Só pode ser cobrado o custo das cópias, quando o documento é reproduzido em papel.

Em quanto tempo o pedido é respondido? (TESTE)

Em até 20 dias. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, com justificativa, e o requerente é avisado.

O que fazer se o pedido for negado? (TESTE)

É possível recorrer em até 10 dias da ciência da resposta, à autoridade superior, que responde em até 5 dias. O recurso também cabe quando a resposta não vem no prazo.

Como acompanho o meu pedido? (TESTE)

Pelo número do protocolo, na página de acompanhamento do e-SIC: ela mostra a situação, o prazo, a resposta e os recursos.