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Protocolo eletrônico

Abra o seu pedido pela internet, no computador ou no celular, sem sair de casa. Escolha o assunto, confira os requisitos e tenha os documentos em mãos, em arquivo ou em foto. Ao final, você recebe o número do protocolo e um código de verificação por e-mail, e acompanha cada trâmite até a conclusão. Quando o assunto tem taxa, o processo segue para o departamento responsável depois que o pagamento é conferido.

Já abriu um protocolo? Consulte pelo número, pelo código de verificação do recibo ou pelo CPF ou CNPJ. Veja onde ele está, os pareceres e os documentos liberados, e baixe a segunda via do comprovante.

Acompanhar protocolo

5 assuntos podem ser abertos pelo portal.

Alvará de Reforma (TESTE)

  • Recebido por: Protocolo Geral (TESTE)
  • Taxa: R$ 40,00 mais R$ 2,50 por Área da reforma (m²) (Taxa de alvará de reforma (TESTE)). Você baixa a guia ao enviar o pedido, e o processo só segue para o departamento depois do pagamento.
  • Prazo para a primeira análise: 20 dias úteis

Requisitos

Licença para reforma. A taxa soma um valor fixo e um valor por metro quadrado, e o processo segue o roteiro cadastrado.

Documentos obrigatórios

  • Projeto da reforma (PDF)
  • ART ou RRT
O que você vai informar (2)
  • Endereço da obra
  • Área da reforma (m²)

Certidão de Número Oficial (TESTE)

  • Recebido por: Engenharia e Obras (TESTE)
  • Taxa: R$ 25,00 (Taxa de certidão de número oficial (TESTE)). Você baixa a guia ao enviar o pedido, e o processo só segue para o departamento depois do pagamento.
  • Prazo para a primeira análise: 10 dias úteis

Requisitos

Certidão do número oficial do imóvel. Gera taxa fixa, paga antes da tramitação quando o pedido vem pelo portal.

Documentos obrigatórios

  • Documento do requerente com foto
  • Comprovante de propriedade ou posse
O que você vai informar (1)
  • Endereço do imóvel

Denúncia de Obra Irregular (TESTE)

  • Recebido por: Engenharia e Obras (TESTE)
  • O acompanhamento deste assunto exige o e-mail usado na abertura ou o código de verificação do recibo: o número sozinho não basta.
  • Prazo para a primeira análise: 5 dias úteis

Requisitos

Comunicação de obra sem licença. O andamento não aparece na consulta pública pelo número, para proteger quem denuncia.

Relacionado a Análise de Projetos

  • Recebido por: Engenharia e Obras (TESTE)
  • Departamento de engenharia: pareceres e documentos podem ser consultados e baixados no acompanhamento.
  • Prazo para a primeira análise: 30 dias úteis

Requisitos

Análise de projetos de edificação pelo setor de engenharia. Informe o endereço, a área e o responsável técnico e anexe o projeto.

Documentos obrigatórios

  • Projeto arquitetônico (PDF): Plantas, cortes e fachadas em um só arquivo.
  • ART ou RRT do responsável técnico
  • Matrícula atualizada do imóvel
  • Documento do requerente com foto
O que você vai informar (3)
  • Endereço da obra
  • Área construída (m²)
  • Responsável técnico

Requerimento Geral (TESTE)

  • Recebido por: Protocolo Geral (TESTE)
  • Prazo para a primeira análise: 15 dias úteis

Requisitos

Pedido sem formulário próprio. Pode ser atendido e encerrado no balcão, no ato do protocolo.