Biblioteca do protocolo
Consulte as perguntas frequentes, as leis e os manuais, os modelos de documentação e as instruções normativas, e baixe o que precisar antes de abrir o seu pedido.
Serviços ao cidadão · Acompanhar um protocolo
Perguntas frequentes
As respostas às dúvidas mais comuns sobre o portal e os serviços do município.
Leis e manuais
A legislação e os manuais que orientam os pedidos e os projetos.
- Abrir: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) (abre em nova aba)
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011
Norma federal que regula o acesso a informações públicas.
- Arquivo indisponível no momento
Manual do protocolo digital (TESTE)
Passo a passo para abrir e acompanhar um processo pelo portal.
Modelos de documentação
Requerimentos, declarações e formulários para baixar, preencher e anexar ao pedido.
- Arquivo indisponível no momento
Modelo de requerimento geral (TESTE)
Texto de exemplo para o pedido ao protocolo. A Prefeitura anexa o arquivo oficial pela administração.
Instruções normativas
As regras de procedimento que orientam os pedidos e o atendimento.
- Arquivo indisponível no momento
Instrução normativa do protocolo (TESTE)
Instrução Normativa de exemplo
Exemplo de instrução normativa sobre prazos e documentos do protocolo. A Prefeitura anexa a instrução oficial.