Serviço de Informação ao Cidadão
Peça uma informação pública, acompanhe o pedido e consulte o que o órgão já divulga: obras, ações do governo, estrutura e perguntas frequentes.
Pedir uma informação
Qualquer pessoa pode pedir. O pedido é gratuito e a resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 com justificativa (Lei 12.527/2011).
Atendimento presencial
Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Ibirubá (TESTE)
Responsável: Responsável pelo SIC (TESTE)
- Rua Exemplo, 100, Centro, Ibirubá/RS (TESTE)
- (54) 3000-0000
- sic.teste@example.org
- segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
No atendimento você pode pedir orientação sobre como buscar uma informação, saber por onde anda um documento e protocolar o pedido em papel. Veja também a estrutura e os horários de cada secretaria.
Cadastro de demonstração: o órgão substitui estes dados pelos oficiais.
Prazos e recursos
- O órgão responde em até 20 dias. Com justificativa, o prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, e você é avisado.
- Se o pedido for negado, ou se a resposta não vier, você pode recorrer em até 10 dias da ciência da resposta. A autoridade responde ao recurso em até 5 dias.
- Recurso de primeira instância: Secretário de Administração (TESTE).
- Recurso de segunda instância: Prefeito Municipal (TESTE).
- Norma do Município sobre o acesso à informação: Norma municipal de acesso à informação (TESTE).
O que o órgão já divulga
- Obras e serviços de engenhariaSituação, prazo, valor medido e valor pago de cada obra, com a página de cada uma.
- Ações governamentaisProgramas e ações do orçamento, com o valor empenhado, liquidado e pago e as metas.
- Estrutura organizacionalÓrgãos, unidades, responsáveis, endereços, telefones e horários de atendimento.
- Perguntas frequentesRespostas às dúvidas mais comuns sobre o acesso à informação, o portal e os serviços.
- Portal da transparênciaReceitas, despesas, licitações, contratos, pessoal e demais informações do órgão.
- Matriz do PNTPComo o órgão cumpre cada critério do Programa Nacional de Transparência Pública.